Declarar Bitcoin no Imposto de Renda (IR) é uma necessidade por parte dos contribuintes, que ainda não receberam o prazo limite para concluir o informe. Embora ainda não exista uma regulamentação clara sobre a posse de ativos digitais por aqui, o Leão possui algumas regras para que o informe aconteça, seja para os detentores e investidores de criptomoedas ou para as próprias exchanges que as comercializam.
Mas, então, como declarar essas criptomoedas no Imposto de Renda?
Imposto de Renda e Bitcoin
Bitcoin e Imposto de Renda tem uma relação ainda bastante nova. Enquanto realizar o informe tradicional já é algo mais habitual para uma parcela da população, declarar criptomoedas ao IR pode ser uma grande dor de cabeça.
A regra para que a declaração fosse feita começou em 2019, quando a Receita Federal determinou que Bitcoin, criptomoedas e outras moedas digitais fossem informadas no balanço do Imposto de Renda.
Para complicar ainda mais a cabeça do contribuinte, a instituição mudou a metodologia de declaração de criptoativos ao longo dos últimos anos. Mesmo que tenham sido criadas categorias mais específicas, e o processo ficado mais fácil, a adaptação ainda foi um grande problema.
Porém, há poucas diferenças entre as declarações de Bitcoin no Imposto de Renda de 2022 para 2023. Então, o trabalho será bem reduzido para quem já se acostumou com as novas regras. Ainda assim, para te ajudar, segue abaixo as normas da Receita Federal.
Quem precisa declarar criptomoedas no Imposto de Renda?
Para declarar qualquer criptomoeda em seu Imposto de Renda, é preciso se atentar, primeiro, aos valores.
É preciso informar ao órgão, pessoas que tenham comprado R$ 5 mil ou mais em criptomoedas até o último dia do ano, no caso, 31/12/2022. Porém, a Receita Federal destaca que esse valor é por ativo. Por exemplo:
- R$ 5 mil em Bitcoin (BTC)
- R$ 3 mil em Ethereum (ETH)
- R$ 350 em Cardano (ADA)
- R$ 200 em Axie Infinity (AXS)
Neste caso hipotético apresentado, apenas seus Bitcoins precisariam ser declarados ao IR. Portanto, não há exigência de declarar ETH, ADA e AXS, por exemplo.
Como a declaração de criptomoedas é feita?
Ao contrário dos primeiros anos, as criptomoedas possuem campos e códigos específicos para sua declaração no Imposto de Renda.
Os ativos digitais, então, precisam procurar pelo grupo 08 – Criptoativos no sistema da Receita Federal e, então, buscar a ficha de “Bens e Direitos”. Nela, basta localizar os códigos referentes ao tipo de criptomoeda a ser declarada.
- Código 01 -> Criptoativo Bitcoin (BTC)
- Código 02 -> Outros criptoativos, do tipo moeda digital, conhecidos como altcoins. Tipos de criptoativos diferentes devem constituir itens separados na declaração.Por exemplo, Ether (ETH), XRP (Ripple), Litecoin (LTC), entre outros
- Código 03 -> Criptoativos conhecidos como stablecoins: Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG)
- Código 10 -> Cripatoativos conhecidos como NFTs (NonFungibe Tokens)
- Código 99 -> Outros criptoativos.
Essa declaração de criptomoedas ao Imposto de Renda deve ser feita sempre em reais, não na quantidade de posse do ativo. Por isso, o informe ocorre a partir do valor pelo qual você pagou pela criptomoeda na data de aquisição e não pelo preço atual de mercado dela.
Quanto incide de imposto nas criptomoedas?
A incidência de imposto para criptomoedas é variável, de acordo com o volume financeiro de ativos negociados.
Na regra da Receita Federal, são taxados os lucros mensais de pessoas que tenham realizado mais de R$ 35 mil em ganhos, independente de quantas e da nacionalidade das exchanges utilizadas.
Ao contrário da declaração de posse, o imposto sobre lucros ocorre no acumulado de todas as criptomoedas em um determinado mês:
- R$ 20 mil na Foxbit
- R$ 10 mil em uma exchange dos Estados Unidos
- R$ 4 mil em uma corretora descentralizada da China
- R$ 2 mil em uma plataforma inglesa
A soma desses valores – R$ 36 mil – ultrapassa o limite estipulado de R$ 35 mil, exigindo, portanto, o pagamento de imposto.
Esses lucros ainda incidem diferentes taxas:
- Abaixo de R$ 5 milhões -> 15%
- Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões -> 17,5%
- Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões -> 20%
- Acima de R$ 30 milhões -> 22,5%
Como pagar imposto sobre lucros de criptomoedas?
O pagamento de imposto de criptomoedas ocorre de forma semelhante ao que os investidores do mercado tradicional de renda variável estão acostumados:
- Pessoa é responsável por calcular os ganhos mensais
- Ela precisa emitir um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)
- Calcular a tributação
- Pagar o imposto.
Lembrando que essa prática deve ser realizada de forma mensal, a partir do momento que os critérios estejam sendo cumpridos.
Além disso, você ainda precisa declarar os rendimentos na plataforma do GCAP, da Receita Federal, responsável pela apuração dos ganhos de capital. Para isso, é necessário:
- Acessar o programa GCAP 2022
- Clicar em “Exportar para o IRPF”
- Salvar o documento gerado.
No programa do Imposto de Renda:
- Acessar “Ganhos de Capital”
- Clicar na opção “importação GCAP”
- Adicionar o documento salvo anteriormente.
Exchanges também devem declarar as criptomoedas à Receita Federal
As exchanges nacionais são obrigadas a declarar todas as operações com criptomoedas à Receita Federal, mensalmente.
Essa prática é exigida, pois o mercado não possui um padrão de preço ou uma centralização das operações, como ocorre na bolsa de valores brasileira, por exemplo.
Assim, cada corretora de criptomoedas do país deve enviar a lista de todas as transações, compras e vendas de seus clientes à Receita, garantindo um fluxo de informações constante e transparente.
A Foxbit envia esse relatório todos os meses para a instituição, fortalecendo seu compromisso com as práticas legais do mercado.
Dicas que podem ajudar na declaração de criptomoedas
Informação é fundamental para você declarar criptomoedas ao Imposto de Renda. Aqui na Foxbit, você consegue acessar o extrato de suas transações do último ano facilmente dentro da plataforma. Basta:
- Logar com sua conta na Foxbit
- Acessar a aba “Meu histórico”
- Clicar no botão “Download”.
Prontinho! O demonstrativo com todas suas transações do ano estará na palma da sua mão ou na tela de seu computador!
Declaração Pré-preenchida
Se você não tiver muita paciência e quiser se livrar logo do Imposto de Renda 2023, uma alternativa é a Declaração Pré-preenchida.
Embora esse modelo já seja utilizado em anos anteriores, há uma vantagem agora: o contribuinte que usar a Declaração Pré-preenchida estará na frente da fila para receber a restituição do IR.
Os que enviarem a ficha até 10 de maio terão ainda mais chances de serem incluídos já no primeiro lote, que será pago em 31 de maio.
Este tipo de informe é simples e prático, já que busca dados de diversas bases, como:
- Empresas
- Bancos
- INSS
- Planos de saúde
- Médicos
- Hospitais
- Imobiliárias.
Todos os dados obtidos por essas instituições são adicionados automaticamente na ficha de declaração.
Mas, fique tranquilo. Em caso de alguma informação errada, é possível fazer a edição da amostra, sem problemas!
A Declaração Pré-preenchida ainda vale para todos os contribuintes, seja a declaração simplificada ou completa.
Entretanto, o uso dessa ferramenta só está disponível para as pessoas com cadastro no sistema do governo (gov.br) e com os níveis de segurança “prata” ou “ouro” no cadastro.
Tá inseguro?
Para quem se sente mais inseguro na hora de mexer na parte contábil, a ajuda de um profissional especializado ou plataformas específicas podem ajudar no processo de declaração de criptomoedas. Este é o caso do nosso parceiro Velotax, que descomplica – e muito – o processo de informe.
A declaração do Imposto de Renda é importante para fins contábeis e problemas futuros com a Receita Federal. A atenção deve ser redobrada, pois o órgão responsável ainda não divulgou o prazo limite para a declaração do Imposto de Renda 2023.
