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Política de Privacidade

A FOXBIT SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (“FOXBIT“), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.246.584/000150, com sede e domicílio na Avenida Nova Independência, nº 1061, bairro Brooklin Paulista, na cidade de São Paulo, estado de SP, CEP 04.570-001, à coleta, utilização, proteção e divulgação de informações recebidas dos USUÁRIOS que acessam e utilizam os SERVIÇOS conforme disposto no Termo e Condições de Uso, a que o USUÁRIO manifestou o seu aceite (“T&C”).

Os conceitos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade são os mesmos do T&C.

1. ACEITE E ALTERAÇÕES

1.1. Ao manifestar o “Aceite” no T&C, ao qual esta Política de Privacidade integra como Anexo, o USUÁRIO declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados na presente política de privacidade, e ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento. A utilização dos SERVIÇOS, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o USUÁRIO concorda com a presente Política de Privacidade.

1.2. Esta Política de Privacidade abrange o tratamento dado pela FOXBIT às informações capazes de identificar os USUÁRIOS, bem como seus dados quando estes estão consignados na sua PLATAFORMA, ou que venham a compor a base de dados eletrônica da empresa em serviços fornecidos por TERCEIROS.

1.3. Esta Política de Privacidade está sujeita a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, recomendamos sua leitura periódica.

2. INFORMAÇÕES COLETADAS, SEU USO E TRATAMENTO

2.1. Cada Parte tratará de forma estritamente confidencial as informações levadas a seu conhecimento pela outra Parte e somente as utilizará no âmbito dos serviços ora pactuados.

2.2. Entendese por "Informações Confidenciais" todas as informações exclusivas de uma das Partes ("Parte Reveladora") revelados à outra Parte ("Parte Receptora"), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações, especialmente em relação às informações fornecidas pelo USUÁRIO no momento do cadastro, tais como: nome, idade, email etc., que serão utilizadas para fins da presente Política de Privacidade.

2.3. Cada uma das Partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra Parte, da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo.

2.4. Caso seja necessária a promoção de mudanças substanciais na maneira como se utilizará as informações pessoais coletadas, a FOXBIT informará as novas condições de privacidade:

a. Ao público em geral – mediante anúncio com destaque em nossa página principal;

b. Aos USUÁRIOS cadastrados – mediante comunicação eletrônica.

2.5. Para fins desta política de privacidade, devem ser observadas as seguintes considerações:

A FOXBIT coleta informações pessoais, capazes de identificar os USUÁRIOS, quando estes:

c. Se cadastram no website;

d. Entram em contato pelos canais de atendimento ao USUÁRIO.

2.6. Para cada uma das modalidades de coleta de dados poderão ser solicitadas diferentes informações, de acordo com a finalidade da coleta. Assim, os USUÁRIOS serão sempre informados sobre os dados que estão sendo coletados, ficando a seu critério fornecêlos ou não, e, em cada caso, serão avisados sobre as consequências de sua decisão.

2.7. Todas as informações coletadas dos USUÁRIOS trafegam pela internet de forma segura, com uso de um processo de criptografia.

2.8. O USUÁRIO garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecer na PLATAFORMA, assumindo a correspondente responsabilidade caso os mesmos não sejam exatos. Constitui ainda como responsabilidade do USUÁRIO o dever de manter atualizados seus dados cadastrais e pessoais, para os devidos fins de manutenção do sistema.

2.9. As informações serão utilizadas com a finalidade de (i) oferecer da melhor forma possível os SERVIÇOS aos USUÁRIOS e analisar possíveis novos SERVIÇOS de interesse; (ii) melhorar a qualidade dos SERVIÇOS, seja em pesquisas de mercado, assim como atender às solicitações dos USUÁRIOS; (iii) proteger os interesses dos USUÁRIOS e terceiros; (iv) permitir a validação do cadastro do USUÁRIO da PLATAFORMA e criação e acesso à sua Carteira Virtual; (v) efetivar Transações de Criptomoedas, assim como emitir Ordem de Compra e/ou Ordem de Venda, cujos usos serão os seguintes:

2.9.1. Uso interno

O principal objetivo da FOXBIT ao coletar informações pessoais dos USUÁRIOS é a de fornecer a estes uma experiência segura, fácil, eficiente e personalizada. Ao aceitar os T&C e consequentemente esta Política de Privacidade, o USUÁRIO concorda que a FOXBIT poderá usar as informações coletadas para (a) fornecer os SERVIÇOS e suporte solicitado pelo USUÁRIO; (b) resolver disputas e solucionar problemas; (c) evitar atividades potencialmente proibidas, ilegais ou de qualquer forma em desacordo com a legislação vigente; (d) aplicar os T&C; (e) personalizar, medir e melhorar os SERVIÇOS; e (f) transmitir ao USUÁRIO um marketing direcionado aos gostos e expectativas deste, além de atualizações de serviço e ofertas promocionais.

2.9.2. Marketing

As informações coletadas dos USUÁRIOS poderão ser combinadas com informações coletadas de outras empresas para melhorar e personalizar o SERVIÇO, seu conteúdo e publicidade.

2.9.3. Estatísticas

A FOXBIT se reserva ao direito de compartilhar dados estatísticos agregados com empresas parceiras. No entanto, cabe ressaltar, que essas informações não contêm informações pessoais que identifiquem o USUÁRIO.

2.9.4. Contato entre FOXBIT e USUÁRIOS

As comunicações entre a FOXBIT e seus USUÁRIOS são feitas geralmente via email, desde a validação do Cadastro, até informações sobre mudanças importantes nos SERVIÇOS. Essas informações são geralmente de natureza informativa e não promocional e na maioria dos casos os USUÁRIOS não podem optar por não receber essas comunicações.

O endereço de email e o número de telefone dos USUÁRIOS também poderão ser utilizados para envio de outros tipos de comunicação, incluindo boletins informativos da FOXBIT, dicas de parceiros, pesquisas e avisos especiais de promoções de terceiros. O USUÁRIO poderá escolher se deseja receber alguns, todos ou nenhuma destas comunicações, a qualquer momento, enviando um email para atendimento@foxbit.com.br.

2.10. O acesso às informações coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para esta finalidade. Empregados ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente de informações, ferindo esta política de privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso procedimento disciplinar, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

2.11. Os dados e informações do USUÁRIO e suas atividades também poderão ser compartilhados com demais empresas em caso de reorganização societária e para atender solicitações judiciais, de agências reguladoras e/ou órgãos do governo, e para instruir processos investigativos nacionais ou de cooperação internacional.

2.12. As informações coletadas podem ser de naturezas distintas, com peculiaridades e forma de tratamentos diferentes, conforme a seguir descrito:

2.12.1. Informações Necessárias

Para utilização dos SERVIÇOS, validação do Cadastro e criação de sua Carteira Virtual, o USUÁRIO deverá fornecerá informações pessoais como: nome completo, data de nascimento, número do CPF, dados bancários, entre outros porventura necessários. Estas informações são necessárias à utilização dos SERVIÇOS, além de possibilitar o contato entre a FOXBIT e o USUÁRIO sempre que necessário.

2.12.2. Informações de Tráfego e Outras

Outras informações também poderão ser coletadas e podem incluir, mas sem se limitar a, localização do computador ou dispositivo portátil do USUÁRIO, IP de acesso e/ou da máquina, sistema operacional, navegador, entre outros.

2.12.3. Informações de Transação

Sempre que o USUÁRIO realizar uma Transação de Criptomoeda ou emissão de Ordem de Compra e/ou Ordem de Venda através da PLATAFORMA, a FOXBIT coletará e armazenará informações relacionadas. Essas informações são necessárias para possibilitar a efetivação das operações de captura, transmissão e processamento destas atividades.

3. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

3.1. A FOXBIT está empenhada em tratar as informações dos USUÁRIOS e suas atividades através da PLATAFORMA com elevados padrões de segurança. A FOXBIT utiliza dispositivos de segurança como firewalls e criptografia de dados e apenas autorizada o acesso às informações pessoais dos USUÁRIOS pelos funcionários que precisem delas para cumprir suas responsabilidades profissionais.

3.2. O USUÁRIO está ciente de que não é possível garantir a segurança e confidencialidade de informações transmitidas através da Internet, porém a FOXBIT se compromete a utilizar os melhores padrões de mercado para proteger os dados de seus USUÁRIOS.

3.3. O Site FOXBIT poderá conter links para sites de terceiros. A FOXBIT não se responsabiliza pela segurança das informações do USUÁRIO quando este acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias à FOXBIT. Assim, recomendamos que, ao serem redirecionados para o site externo, os USUÁRIOS consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.

4. ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES

4.1. O USUÁRIO poderá revisar a sua informação pessoal e fazer alterações de informações inconsistentes e/ou desatualizadas quando necessário. O USUÁRIO também poderá solicitar exclusão de seus dados – quando do término da relação entre as partes – através do email atendimento@foxbitcom.br. A exclusão dos dados será atendida pela FOXBIT dentro dos limites e obrigações legais.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A FOXBIT poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO, ceder os direitos oriundos desta Política de Privacidade, no todo ou em parte, a outras empresas, caso ocorra algum rearranjo societário da FOXBIT, tais como fusão, aquisição ou jointventure, a qualquer momento, desde que observada a legislação vigente, regulamentos e normas aplicáveis a esta Política de Privacidade.

5.2. A FOXBIT se reserva ao direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios e atendimento às regulamentações vigentes, mesmo após o encerramento da conta do USUÁRIO.

5.3. A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nesta política de privacidade não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento desta política de privacidade.

5.4. A presente política de privacidade vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.

5.5. A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas desta política de privacidade, que permanecerá válido e executável conforme seus termos.

5.6. A FOXBIT se reserva o direito de modificar a presente política de privacidade a qualquer tempo, sendo o USUÁRIO comunicado de tais alterações, mediante o aceite das novas disposições.

5.7. As Partes elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia oriunda da presente Política de Privacidade, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.