A resposta curta é talvez. Legalmente, as ICOs existem em uma área extremamente cinza porque os argumentos podem ser feitos tanto para e contra o fato de que elas são apenas ativos financeiros novos e não regulamentados. A decisão da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, no entanto, conseguiu esclarecer uma parte daquela área cinzenta.
Se você não sabe o que é um ICO, veja aqui uma explicação completa:
https://foxbit.com.br/blog/o-que-sao-as-ico-no-universo-do-bitcoin/
No Brasil a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) já se pronunciou sobre o tema. Quer saber mais sobre a legalidade dos ICOS? Vamos te explicar.
ICO – utility x security
Primeiramente precisamos esclarecer que há dois tipos de tokens que podem ser gerados em ICOs
Em alguns casos, o token é simplesmente um token de utilidade (utility token), o que significa que o proprietário tem acesso por meio do token a um serviço ou produto oferecido pelo protocolo ou rede específica. Portanto, não pode ser classificado como uma garantia financeira.
Por outro lado, se o token representa uma participação dentro de um empreendimento, tal qual uma ação, ele passa a ser considerado valor mobiliário, ou seja, um security token. E se assim o for, ele deveria seguir todas as regras existentes de emissão de valores mobiliários, tanto nos Estados Unidos, quanto no Brasil.
Em outubro de 2017, a CVM esclareceu sua visão sobre esse novo universo:
“As ofertas de ativos virtuais que se enquadrem na definição de valor mobiliário e estejam em desconformidade com a regulamentação serão tidas como irregulares e, como tais, estarão sujeitas às sanções e penalidades aplicáveis.
“A CVM alerta que, até a presente data, não foi registrada nem dispensada de registro nenhuma oferta de ICO no Brasil.”
Quais as recomendações?
No mesmo documento a instituição recomenda para os investidores:
“A CVM recomenda aos potenciais investidores que se deparam com anúncios de ICO, como forma de evitar o risco de fraude, verificar no site da Autarquia se o ofertante é emissor registrado na CVM” – ela também fala sobre os riscos de ofertas fraudulentas.
Claro, alguns ICOs ocorrem fora do país, por isso é importante analisar os principais aspectos de cada oferta. A SEC se posiciona de uma forma semelhante, Jay Claiton (diretor da instituição), dá como exemplo o Bitcoin, não é um security Token, portanto, o órgão não tem jurisdição sobre o ativo.
Enquanto muitas pessoas compram tokens para acessar alguma plataforma subjacente em algum momento futuro, é difícil refutar a ideia de que a maioria dos token são para fins de investimento especulativo. Isso é fácil de verificar, dado os valores de avaliação de mercado de muitos projetos que ainda não lançaram um produto comercial.
A decisão da CVM pode ter proporcionado alguma clareza ao status de tokens de utility e security. No entanto, ainda há espaço suficiente para testar os limites da legalidade. Há muita inovação sendo feita nessa área e os legisladores, como de costume, estão acompanhando de perto o desenrolar dessa nova ideia.
Por enquanto, até que outros limites regulamentares sejam impostos, os empresários continuarão a aproveitar deste novo fenômeno para gerar inovações e criar outros negócios.
