Este projeto visa considerar o uso das criptomoedas como reserva de valor, meio de pagamento e commodity digital.
Um dos atributos do projeto de Lei 2060/2019, é o aumento das penalidades para crimes envolvendo “pirâmides financeiras”, temos um texto onde você pode aprender mais sobre este assunto.
Pirâmide financeira é o termo utilizado para nomear esquemas empresariais que tem como principal receita a remuneração pela indicação de novos membros, feita por meio de uma taxa de entrada no negócio e o uso fraudulento de criptoativos.
Nos dias de hoje, a pena para este crime é de 6 meses a 2 anos de prisão, mais multa. Após a aprovação do projeto a penalidade passa a ser de 1 a 5 anos, mais multa referente aos delitos cometidos.
A proposta também interfere no mercado de valores mobiliários, inserindo a categoria de criptoativos no catálogo de carteira de investimentos, isso significa que novas propostas, que envolvam novas tecnologias e inovações podem surgir.
Atualmente, o projeto está em processo de aprovação na Câmara dos deputados. Aureo Ribeiro, do partido Solidariedade-RJ, é o autor responsável pela proposta e disse que a ideia é criar um ambiente em que essa tecnologia sirva para estimular o Sistema Financeiro Nacional, as necessidade econômicas do país e da população.
Com esse projeto de lei, as pessoas passam a ficar mais protegidas contra golpes e pirâmides financeiras.
