Precatórios: o que são, e como investir? Destaques

Precatórios: o que são, e como investir?

Precatório é um título de dívida que o Poder Público tem com o autor de uma ação judicial (pessoa física ou jurídica), e podem ser referentes a salários, pensões, aposentadorias, indenizações, desapropriações ou tributos, por exemplo.

Nesse texto falaremos tudo o que você precisa saber sobre precatórios e como eles podem te ajudar na criação de uma carteira de investimentos ideal para o seu perfil.

Então vem com a gente entender mais sobre esse investimento!

O que é precatório?

Precatório é um título de dívida que o Poder Público tem com o autor de uma ação judicial (pessoa física ou jurídica), e podem ser referentes a salários, pensões, aposentadorias, indenizações, desapropriações ou tributos, por exemplo.

Quer um exemplo? 

Digamos que você, investidor, trabalhou para o governo de São Paulo por muitos anos mas, por algum motivo, não recebeu o que deveria pelo seu tempo trabalhado. Nesse caso, você pode entrar com uma ação judicial e o Estado deverá lhe pagar um determinado valor: daí surge o precatório.

De onde vem o lucro com os precatórios?

Como se deve saber, a economia pública normalmente funciona à base de “rolagem de dívida”: o Estado contrai dívidas para o futuro, para pagar o que deve hoje. Em termos práticos, o governante empurra dívidas para o próximo governante, para quitar suas dívidas atuais.

Com isso, o Estado é lento e não tem sempre os recursos disponíveis para pagar as dívidas que estão vencendo. 

Como você, investidor, pode estar precisando do dinheiro com urgência, algumas empresas compram títulos dessa dívida com desconto e assumem o pagamento imediato dela, para que você possa receber logo aquilo que tem direito.

Em troca, o Estado fica devendo à empresa mencionada, e promete pagamento de altos juros (com a devida correção monetária), como forma de retribuição. E tendo em vista que o Estado tem a obrigação de pagar o que deve no momento prometido, o risco da operação é muito baixo.

Precatório é seguro?

Sim, os precatórios negociados, inclusive na Foxbit, são provenientes de ações que já encerraram seu trânsito de julgamento, ou seja, com baixo risco de questionamentos judiciais, o que garante mais segurança para o investidor. 

O pagamento desses títulos está previsto diretamente na mais alta lei do país, a Constituição Federal no seu artigo 100 – obrigando que os governos das esferas estaduais, federais e municipais paguem as dívidas de precatórios. 

Além do mais, os precatórios da Foxbit são de pagamentos alimentícios, ou seja, têm boa prioridade para o pagamento. Fora que você tem a possibilidade de vender o precatório para a Foxbit novamente de acordo com as regras de cada token. 

Como resultado, os tokens de precatórios da Foxbit são extremamente seguros. 

Um ponto que dá mais segurança ao investidor, é o fato de que se houver desistência  a Foxbit compra o token do cliente pelo valor que ele vale no momento da venda. A venda para a Foxbit estará disponível para todos os clientes a partir de 60 dias do lançamento de cada precatório. Para vendas antes do pagamento pelo Estado de São Paulo a Foxbit cobra uma taxa de resgate antecipado de 5% sobre o rendimento que houver no tempo investido.

Onde entra a Foxbit nessa história e como vou saber se não estou sendo enganado de alguma forma?

A Foxbit simplifica e torna possível com que você invista em frações de precatórios que antes eram acessíveis somente a grandes investidores e que agora podem ser comprados a partir de R$100/token. 

A tokenização de precatórios oferece oportunidades de investimentos com rentabilidades superiores aos investimentos tradicionais de renda fixa, tesouro direto, poupança e CDI.

Hoje, a Foxbit negocia precatórios apenas do estado de São Paulo, e com alguns parceiros que realizam minuciosa análise de risco antes da compra da cessão do precatório. Além disso, a Foxbit trabalha fortemente para mitigar o risco do atraso do pagamento por parte do estado de São Paulo e todos os dados dos precatórios como número do processo e cumprimento de sentença são 100% expostos e transparentes e podem ser consultados a qualquer momento.  

Quais os principais riscos para o investidor?

Claro que não poderíamos deixar de falar disso, mesmo sabendo do baixo risco envolvido na operação. Abaixo, seguem os principais riscos a se ter em mente antes de investir:

  1. A negociação de qualquer precatório envolve riscos mitigáveis (operacionais, políticos e jurídicos), e não mitigáveis (risco de crédito do ente devedor). Assim, o Estado de São Paulo pode atrasar o pagamento e/ou não realizar o pagamento do precatório na data prevista, o que poderá impactar a estrutura de retorno da oportunidade.
  1. A forma de cálculo de atualização do valor do precatório pode ser alterada pelos tribunais superiores (STF e STJ), o que pode diminuir a rentabilidade do investimento.
  1. Eventual erro no cálculo que originou o precatório e discussões de mérito pendentes que podem comprometer a tese jurídica que norteou o processo judicial que originou o precatório. Trabalhamos para manter pequena a taxa de ocorrência deste tipo de erro por meio de parceiros especialistas que adotam as melhores práticas jurídicas e tecnológicas para otimizar, automatizar e realizar a originação e auditoria (due diligence) de ativos judiciais, mitigando os possíveis riscos em torno do precatório.
  1. Risco de falência do Estado (o que seria bem raro de acontecer).
  1. Risco de alguma eventual catástrofe, em que o Estado possa mudar as regras de preferência de pagamento. 
Como funciona a tokenização de precatórios?

A tokenização vem se tornando cada vez mais uma tendência. Tokenizar é digitalizar os ativos em blockchain ou outras plataformas, esse processo dá mais transparência e oportunidades de diversificação para os investidores. 

Os precatórios tokenizados facilitam a vida do investidor, pois permitem maior divisibilidade e, portanto, um aporte menor. Por exemplo, em vez de comprar R$100 mil em um título de dívida de precatório, com os tokens da Foxbit o investidor pode comprar a mesma dívida, mas em frações a partir de R$100,00

Com os precatórios da Foxbit, você pode comprar e vender de forma fácil e segura seus títulos. A venda só pode ser feita para a Foxbit que garante essa modalidade a partir de 60 dias do lançamento de cada precatório. 

Como os precatórios podem ajudar meus investimentos?

Os precatórios podem contribuir fortemente para dar segurança e balancear os riscos globais da sua carteira de investimentos. Uma estratégia sugerida para iniciantes para qualquer investimento é que se comece com uma pequena porcentagem da carteira, para com o tempo ir aumentando a posição.

De acordo com sua estratégia, a compra desses títulos pode ser vantajosa para um portfólio, pois a valorização de um precatório pode ultrapassar muitas vezes o rendimento da poupança e outros investimentos, como o CDB.

Alguns precatórios podem ultrapassar retornos de 20% de acordo com o deságio e estimativa de liquidação. A título de comparação, a poupança rendeu 1,4% ao ano em 2020, isso significa que você perdeu dinheiro para a inflação, que foi de 4,52%. 

Em resumo, os precatórios podem ser ótimas opções para a composição da carteira de investimentos, uma vez que o crédito será devidamente atualizado até o pagamento, além de, principalmente, o deságio que é praticado no momento da compra.

Ou seja, o precatório mescla um interessante potencial de retorno (bem acima de vários títulos de renda fixa comuns no mercado) com a segurança de ter o governo do outro lado do investimento.

Tem alguma dúvida sobre precatórios? Entre em contato com nosso time de atendimento, teremos o prazer de te ajudar. 

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