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TV Brasil debate regulação de criptoativos

Foxbit

O programa Cenário Econômico, transmitido pela TV Brasil na bolsa de valores de São Paulo, a B3, abordou o tema do mercado regulatório de criptoativos no país. Natália Garcia, sócia e diretora jurídica da Foxbit, e vice-presidente da ABCripto, foi convidada para falar sobre o tema e abordar as mudanças recentes da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no tema.

Natália esclareceu que a CVM tem feito tentativas de regularizar alguns pontos da criptomoeda.

Foxbit no evento de lançamento da ABCripto

Hoje, no Brasil, não são ativos regulados, o que não quer dizer que a transação seja proibida. No formato atual, não há fiscalização de um órgão responsável por esses ativos.

Desde que as criptomoedas, lideradas pelo bitcoin, ganharam mais popularidade no Brasil, os órgãos reguladores tiveram algumas tímidas ações. Em 2014, saiu o primeiro comunicado de CVM com o uso do termo “moedas virtuais”, sendo diferencias da “moeda eletrônica”, usadas para emissão de dinheiro eletrônico.

Em 2017, o Bacen (Banco Central do Brasil) emitiu dois comunicados, e a CVM outros três, abordando temas como ICOs e alertas contra esquemas de golpes financeiros que poderiam utilizar tokens virtuais.

A notícia mais recente do mercado saiu no mês de setembro, vindo da CVM. O órgão liberou o investimento indireto de fundos em criptoativos. Como explica Natália Garcia, isso significa que um fundo de investimento brasileiro pode fazer investimentos em fundos estrangeiros que comprem diretamente criptomtivos, que os tenham em seu portfólio.

Confira aqui a entrevista completa de Natália Garcia ao Cenário Econômico da TV BRasil da última terça-feira.

Natália participa de evento da Câmara dos Deputados