Chegou a hora de enfrentar o leão! E embora não seja uma necessidade nova, muitos ainda não sabem muito bem como declarar criptomoedas no Imposto de Renda (IR). Mesmo que ainda não exista uma regulamentação clara sobre a posse de ativos digitais por aqui, o Leão possui algumas regras para que o informe aconteça. E isso vale para os detentores e investidores de criptomoedas ou para as próprias exchanges que as comercializam.
Por isso, acompanhe aqui o passo a passo sobre como declarar criptomoedas no Imposto de Renda?
Porque declarar criptomoedas no imposto de renda?
Bitcoin e IR têm uma relação ainda bastante nova. Porém, enquanto realizar o informe tradicional já é algo mais habitual para uma parcela da população, declarar criptomoedas no imposto de renda pode ser uma grande dor de cabeça.
De forma geral, a regra para a declaração de criptomoedas começou em 2019. Desde então, a Receita Federal determinou que Bitcoin, criptomoedas e outras moedas digitais fossem informadas no balanço do Imposto de Renda.
Entretanto, a instituição complicou ainda mais a cabeça do contribuinte. Afinal, ela mudou a metodologia de declaração de criptoativos ao longo dos últimos anos. Mesmo criando categorias mais específicas e tornando o processo mais fácil, a adaptação ainda foi um grande problema
Saiba mais: O que são altcoins?
Porém, há poucas diferenças entre as declarações de Bitcoin no Imposto de Renda de 2023 para 2024. Então, o trabalho será bem reduzido para quem já se acostumou com as novas regras. Ainda assim, para te ajudar, segue abaixo as normas da Receita Federal.
Quem precisa declarar criptomoedas no Imposto de Renda?
Para declarar qualquer criptomoeda em seu Imposto de Renda, é preciso se atentar, primeiro, aos valores.
Isso quer dizer que é preciso informar ao órgão, pessoas que tenham comprado R$ 5 mil ou mais em criptomoedas até o último dia do ano, no caso, 31/12/2023. Porém, a Receita Federal destaca que esse valor é por ativo. Por exemplo:
- R$ 5 mil em Bitcoin (BTC)
- R$ 3 mil em Ethereum (ETH)
- R$ 350 em Cardano (ADA)
- R$ 200 em Axie Infinity (AXS)
Seguindo o caso hipotético apresentado, você precisaria declarar apenas seus Bitcoins ao IR. Portanto, não existe a exigência de declarar ETH, ADA e AXS, por exemplo.
Onde e como declarar criptomoedas no IR?
Ao contrário dos primeiros anos, agora as criptomoedas possuem campos e códigos específicos para sua declaração no Imposto de Renda.
Assim, você precisa procurar pelo grupo 08 – Criptoativos no sistema da Receita Federal e, em seguida, buscar a ficha de “Bens e Direitos”. A partir desta ficha, basta localizar os códigos referentes ao tipo de criptomoeda que será declarada.
- Código 01 -> Criptoativo Bitcoin (BTC)
- Código 02 -> Outros criptoativos, do tipo moeda digital, conhecidos como altcoins. Tipos de criptoativos diferentes devem constituir itens separados na declaração.Por exemplo, Ether (ETH), XRP (Ripple), Litecoin (LTC), entre outros
- Código 03 -> Criptoativos conhecidos como stablecoins: Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG)
- Código 10 -> Cripatoativos conhecidos como NFTs (NonFungibe Tokens)
- Código 99 -> Outros criptoativos.
Leia também: O que são criptomoedas?
Você deve declarar criptomoedas ao Imposto de Renda sempre em reais, e não pela quantidade do ativo possuído. Portanto, você informa o valor pago pela criptomoeda na data de aquisição, e não o preço atual de mercado
Quanto incide de imposto ao declarar criptomoedas?
A incidência de imposto para criptomoedas é variável, de acordo com o volume financeiro de ativos negociados.
Considerando a regra da Receita Federal, é importante destacar que são taxados os lucros mensais de pessoas que tenham realizado mais de R$ 35 mil em ganhos, independente de quantas e da nacionalidade das exchanges utilizadas.
Ao contrário da declaração de posse, o imposto sobre lucros ocorre no acumulado de todas as criptomoedas em um determinado mês:
- R$ 20 mil na Foxbit
- R$ 10 mil em uma exchange dos Estados Unidos
- R$ 4 mil em uma corretora descentralizada da China
- R$ 2 mil em uma plataforma inglesa
Neste caso, a soma desses valores – R$ 36 mil – ultrapassa o limite estipulado de R$ 35 mil, exigindo, portanto, o pagamento de imposto.
Sobre esses lucros, ainda incidem diferentes taxas:
- Abaixo de R$ 5 milhões -> 15%
- Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões -> 17,5%
- Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões -> 20%
- Acima de R$ 30 milhões -> 22,5%
Como pagar imposto sobre lucros de criptomoedas?
O pagamento de imposto de criptomoedas ocorre de forma semelhante ao que os investidores do mercado tradicional de renda variável estão acostumados. Por isso, as regras também são parecidas:
- Pessoa é responsável por calcular os ganhos mensais
- Ela precisa emitir um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)
- Calcular a tributação
- Pagar o imposto.
Desta forma, vale lembrar que essa prática deve ser realizada de forma mensal, a partir do momento que os critérios estejam sendo cumpridos.
Além disso, você ainda precisa declarar os rendimentos na plataforma do GCAP, da Receita Federal, responsável pela apuração dos ganhos de capital. Para isso, é necessário:
- Acessar o programa GCAP 2023
- Clicar em “Exportar para o IRPF”
- Salvar o documento gerado.
No programa do Imposto de Renda:
- Acessar “Ganhos de Capital”
- Clicar na opção “importação GCAP”
- Adicionar o documento salvo anteriormente.
Exchanges também devem declarar criptomoedas à Receita Federal
Além dos contribuintes, há regras específicas também para as empresas do setor. Por isso, as exchanges nacionais devem declarar todas as operações com criptomoedas à Receita Federal mensalmente.
Essa exigência se justifica pelo fato de que o mercado não possui um padrão de preço ou uma centralização das operações, como ocorre na bolsa de valores brasileira, por exemplo. Assim, os preços de compra podem ser diferentes de acordo com a plataforma utilizada na negociação.
Dessa forma, cada corretora de criptomoedas do país deve enviar a lista de todas as transações, compras e vendas de seus clientes à Receita. Isso vai garantir um fluxo de informações constante e transparente.
Por isso, a Foxbit envia esse relatório todos os meses para a instituição, fortalecendo seu compromisso com as práticas legais do mercado.
Foxbit libera informe de rendimentos para declarar criptomoedas
Informação é fundamental para você declarar criptomoedas ao Imposto de Renda. Por isso, na Foxbit, você consegue acessar o extrato de suas transações do último ano facilmente dentro da plataforma. Basta:
- Fazer o login com sua conta na Foxbit
- Acessar a aba “Meu histórico”
- Clicar no botão “Fazer Download”.
Prontinho! O demonstrativo com todas suas transações do ano estará na palma da sua mão ou na tela de seu computador, inclusive com as categorias em que devem ser adicionadas no informe e o preço médio de seus tokens.
Declaração Pré-preenchida
Se você não tiver muita paciência e quiser se livrar logo do Imposto de Renda 2024, uma boa opção é a Declaração Pré-preenchida.
Embora esse modelo já seja utilizado em anos anteriores, há uma vantagem agora: o contribuinte que usar a Declaração Pré-preenchida pode estar na frente da fila para receber a restituição do IR.
Por isso, este tipo de informe é simples e prático, já que busca dados de diversas bases, como:
- Empresas
- Bancos
- INSS
- Planos de saúde
- Médicos
- Hospitais
- Imobiliárias.
Aqui, todos os dados obtidos por essas instituições são adicionados automaticamente na ficha de declaração.
Entretanto, você pode ficar tranquilo. Em caso de alguma informação errada, é possível fazer a edição da amostra, sem problemas!
A Declaração Pré-preenchida ainda vale para todos os contribuintes. Ou seja, funciona tanto para a declaração simplificada quanto a completa.
No entanto, o uso dessa ferramenta só está disponível para as pessoas com cadastro no sistema do governo (gov.br) e com os níveis de segurança “prata” ou “ouro” no cadastro.
Tá inseguro?
Para quem se sente mais inseguro na hora de mexer na parte contábil, a contratação de um profissional especializado ou plataformas específicas podem ajudar no processo de declaração de criptomoedas. Neste caso, você pode se apoiar com o pessoal especializado em IR para investidores da MyProfit!
A declaração do Imposto de Renda é importante para fins contábeis e problemas futuros com a Receita Federal. A atenção deve ser redobrada, pois o órgão responsável ainda não divulgou o prazo limite para a declaração do Imposto de Renda 2023.
