Bitcoin é legal?
Com o rápido crescimento do mercado de criptomoedas, tanto pelo aumento dos preços, como pelo surgimento de diversos novos tokens, reguladores em todo o mundo estão intensificando o debate sobre a supervisão do uso e da negociação de ativos digitais.
Isso afeta todas as criptomoedas, mas especialmente o bitcoin, dada sua liderança de mercado e integração no ecossistema global.
Pouquíssimos países chegaram a declarar o bitcoin ilegal. Ao mesmo tempo, poucos são os países que ativamente regularam as criptomoedas de uma maneira proativa.
No entanto, o fato de algo não ser regulado não significa dizer que é uma prática ilegal. Significa apenas que não há regras claras para as atividades e relacionamentos desenvolvidos naquele campo.
Existem diversas questões discutidas mundialmente acerca da possível regulação do bitcoin e das criptomoedas. Quem deveria ser o órgão competente para realizar esta regulação? Deve haver uma regulação em âmbito nacional ou internacional? Qual a natureza jurídica da criptomoeda?
Essas são algumas questões que normalmente vêm à tona quando se fala desse assunto, porém ainda não temos uma resposta definida para nenhuma delas.
No Brasil, o tema ainda não é regulado, apesar de órgãos reguladores como o Banco Central (BACEN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já terem se pronunciado algumas vezes sobre o tema.
A Câmara dos Deputados criou uma comissão para discutir a regulamentação da moeda, o projeto de lei PL 2303/2015, que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central.
Dessa forma, podemos dizer que, no Brasil, as criptomoedas ainda não são reguladas por nenhum órgão específico, mas são atividades legais.
Veja como o tema é tratado em alguns outros países e partes do mundo:
Argentina
Apesar de um forte ecossistema de Bitcoin, a Argentina ainda não estabeleceu regulamentos para a criptomoeda, embora o Banco Central Argentino tenha emitido alertas oficiais sobre os riscos envolvidos.
Bolívia
Em 2014, o Banco Central da Bolívia proibiu oficialmente o uso de qualquer moeda ou tokens não emitidos pelo governo.
Canadá
O Canadá foi um dos primeiros países a elaborar o que poderia ser considerado uma “legislação do Bitcoin”, com a aprovação do Bill C-31 em 2014, que designou “negócios em moeda virtual” como “empresas de serviços monetários”, obrigando-os a cumprir protocolos anti lavagem de dinheiro (AML) e “know your cliente” (KYC).
O governo especificou que o Bitcoin não tem curso legal (ou seja, estabelecimentos não são obrigados a aceitá-lo, não sendo moeda oficial), e a autoridade fiscal do país considerou as transações com Bitcoin tributáveis, dependendo do tipo de atividade.
Europa
A União Européia está adotando uma abordagem cautelosa em relação à regulação da criptomoeda, com várias iniciativas em andamento para envolver os participantes do setor na elaboração de regras. O foco parece estar na aprendizagem antes de regulamentar, ao mesmo tempo em que impulsiona a inovação e leva em conta as necessidades do ecossistema.
O Banco Central Europeu (BCE), no entanto, está pressionando por um controle mais rígido sobre os movimentos das moedas digitais como parte de uma repressão mais ampla à lavagem de dinheiro, enquanto reconhece as complexidades jurisdicionais na regulação de um ativo sem fronteiras. No final de 2017, um funcionário do BCE afirmou que a instituição não via bitcoin como uma ameaça, e o presidente Mario Draghi recentemente confirmou que, aos olhos do BCE, o bitcoin não era “maduro o suficiente” para regulamentação.
Reino Unido
A Financial Conduct Authority (FCA) da Grã-Bretanha vê o bitcoin como uma “commodity”, portanto, planeja regulá-lo.
Estados Unidos da América
Os EUA possuem um sistema regulatório fragmentado, com legisladores nos níveis estadual e federal responsáveis por jurisdições em camadas e uma complexa separação de poderes.
Alguns estados são mais avançados que outros na supervisão de criptomoedas. No nível federal, o foco da Comissão de Valores Mobiliários (conhecida como SEC) tem sido o uso de tokens como securities, representando ações de empresas e configurando valor mobiliário.
Países onde o Bitcoin é legal, ilegal ou irrestrito | Fonte: https://coin.dance/poli
Onde o Bitcoin é ilegal?
Em alguns países o Bitcoin foi declarado ilegal, confira a lista:
- Afeganistão
- Arábia Saudita
- Argélia
- Bangladesh
- Bolívia
- Equador
- Marrocos
- Paquistão
- Catar
- República da Macedônia
- Vanuatu
- Vietnã
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