Regulamentação de bitcoins: quem controla as moedas digitais? Bitcoin

Regulamentação de bitcoins: quem controla as moedas digitais?

Guto Schiavon

Os bitcoins são, conhecidamente, uma nova forma de fazer negócios. As moedas digitais representam um grande desafio para as instituições que estão acostumadas às transações apenas com moedas tradicionais.
Você quer investir nas moedas digitais, mas está inseguro ou tem dúvidas sobre a regulamentação de bitcoins? Continue lendo o texto para ficar por dentro do assunto.

Como funciona a regulamentação das moedas digitais?

Um dos maiores debates sobre as moedas digitais diz respeito à sua regulamentação. Apesar de serem autônomas ou livres no que tange aos interesses governamentais, para serem utilizadas em territórios específicos, devem seguir uma série de normativas.
Apenas assim serão garantidos direitos e deveres por lei, tanto para quem as utiliza quanto para as instituições financeiras.

Como ocorre a produção das moedas?

Os bitcoins são produzidos de maneira independente, ou seja, não há um órgão específico para essa finalidade.
A produção da moeda é feita de forma controlada e previsível: o planejado é que sejam feitos cerca de 21 milhões de moedas, de forma decrescente, até o ano de 2140.
Assim, em algum momento do futuro, essa produção parará e, por conseguinte, é simples entender que haverá uma quantia finita de moedas, o que pode aumentar seu valor, levando em consideração a ideia da oferta e procura dos mercados.

Qual é o papel dos governos?

Um dos grandes desafios que o bitcoin representa às instituições tradicionais refere-se à sua própria conceituação. Afinal, o que são essas moedas? Um protocolo, uma commodity, uma propriedade?
Com o passar dos anos, os governos dos mais variados países estão tentando disciplinar seu uso. A principal questão é a seguinte: como regularizar algo completamente diferente de tudo aquilo já conhecido?
Demarcar os bitcoins em um conceito específico implica várias consequências, as quais ainda são desconhecidas dos especialistas em finanças e dos governos federais.

Quais são as tentativas atuais de regulamentação de bitcoins?

Entre os países que vêm fazendo ensaios para regulamentar os bitcoins, os Estados Unidos têm sido um dos pioneiros. Contudo, é importante saber que, em certos aspectos, o governo americano tem falhado na tarefa.
Isso se deve ao fato de que, em comparação com outros países, o governo americano segue uma linha tradicional quanto à regulamentação de bitcoins.
A lógica de pensamento norte-americana visa muito mais à obediência da nova moeda ao estado, deixando de lado a noção de que os bitcoins podem alterar de vez a economia mundial daqui por diante.
Nesse sentido, vários outros países já passaram à frente dos Estados Unidos. Por exemplo: hoje, o Reino Unido já apresenta uma unificação da moeda com seu governo muito mais satisfatória do que o que foi efetivado nos EUA.
Na Grã-Bretanha e na Irlanda do Norte, já foram criados marcos regulatórios que dirigem tanto o lado do consumidor quanto a inovação proposta por startups e outras instituições envolvidas. É importante ressaltar, ainda, que tal regulamentação tem sido utilizada como base para afinar o uso da moeda em outros países da Europa.

Regulamentação de bitcoins no Brasil

Já no Brasil, está em tramitação o Projeto de Lei 2303/2015. Esse projeto tem como principal objetivo a regulamentação de bitcoins e demais criptomoedas. Em caso de aprovação da lei, essas moedas passariam a estar sob a supervisão do Banco Central na categoria de “arranjos de pagamento”.
O deputado Áureo Ribeiro, responsável pelo projeto, acredita que essa iniciativa se faz necessária para criar um ambiente seguro para as criptomoedas e que, a partir disso, será possível incentivar startups e plataformas a investir no Brasil.
Essa atitude também se dá em função do crescimento de transações realizadas por meio das criptomoedas, o que tem atraído os olhares de órgãos regulamentadores.
Para definir quais serão os pontos da regulamentação, será levado em consideração o local onde estão as corretoras que fazem a negociação de bitcoins, para que seja possível criar um modelo brasileiro. Com uma regulamentação libertária, seria possível criar uma plataforma de negociações, ou seja, uma espécie de bolsa para bitcoins em um ambiente seguro e sem taxas.
A isenção de taxas funcionará como um atrativo para os investidores e como um incentivo ao uso de criptomoedas, como ocorre nos Estados Unidos. Além disso, a estimativa de rendimentos com o investimento em tecnologia e atração de usuários é maior do que o ganho com a taxação de corretoras (exchange).
Entre os argumentos utilizados para a regulamentação de bitcoins e demais criptomoedas, são citados os riscos de lavagem de dinheiro, já que a identidade dos usuários pode ser ocultada, e as práticas ilícitas.
Há ainda quem defenda que essa regulamentação pode auxiliar a economia brasileira, pois, sendo uma moeda deflacionária, pode paralisar o crescimento das economias.

Os bitcoins devem ser declarados no Imposto de Renda?

Apesar de ainda não existir a regulamentação de bitcoins, todas as criptomoedas devem ser declaradas na Ficha de Bens e Direitos, na categoria “outros bens”. Essa declaração se faz necessária porque o bitcoin pode ser comparado aos ativos financeiros.
A justificativa da Receita Federal é que, mesmo as criptomoedas não sendo uma moeda como o Real, elas são consideradas como um bem. Portanto, deve ser recolhida uma porcentagem para o Imposto de Renda sempre que houver algum ganho sobre elas, assim como ocorre com qualquer outro bem.
Por isso, caso seus bitcoins somem um valor de R$ 1 mil ou mais, devem estar descritos no Imposto de Renda. Além disso, se houver transações de compra ou venda superiores a R$ 35 mil no período de um mês, o imposto incidirá em 15% sobre os rendimentos, seguindo os mesmos prazos e regras gerais do IR.
A ocorrência da incidência de declaração no Imposto de Renda pode abrir espaço para o recolhimento de outros impostos, como o ISS (Imposto sobre Serviço), no caso de transações de compra e venda, e o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), se houver a doação de criptomoedas ou transmissão em inventário.
No entanto, vale ressaltar que, como não há regulamentação de bitcoins, a incidência de outros impostos e a tributação de valores são feitas por análises preliminares, já que as criptomoedas são descentralizadas.

Quais são as vantagens da regulamentação de bitcoins?

Apesar de um dos principais atrativos dos bitcoins ser a sua independência de governos, especialistas e usuários da moeda discutem a importância de uma regulamentação, alegando que ela poderá trazer uma série de benefícios para quem a utiliza. Por exemplo: a partir de sua regulamentação, será possível prever punições para roubos de carteira digital, além de criar ações jurídicas e fundos de garantia para seus investimentos.
Os bitcoins são moedas digitais novas e muito pouco entendidas por instituições financeiras tradicionais. No entanto, com o passar do tempo, essas entidades precisam cada vez mais aderir à nova lógica proposta pela criptomoeda.
A tendência é que a regulamentação de bitcoins seja feita por alguns países, incluindo o Brasil, o que poderá trazer benefícios ou malefícios para quem os utiliza.
Qual é sua opinião sobre a regulamentação de bitcoins? Acredita que ela poderá trazer benefícios para o mercado ou que tornará o mercado engessado, burocrático e caro? Se você deseja se aprofundar no assunto, acesse nosso post e confira como fazer a declaração de bitcoins no Imposto de Renda.