set 12, 2019 | Outras categorias
Este projeto visa considerar o uso das criptomoedas como reserva de valor, meio de pagamento e commodity digital.
Um dos atributos do projeto de Lei 2060/2019, é o aumento das penalidades para crimes envolvendo “pirâmides financeiras”, temos um texto onde você pode aprender mais sobre este assunto.
Pirâmide financeira é o termo utilizado para nomear esquemas empresariais que tem como principal receita a remuneração pela indicação de novos membros, feita por meio de uma taxa de entrada no negócio e o uso fraudulento de criptoativos.
Nos dias de hoje, a pena para este crime é de 6 meses a 2 anos de prisão, mais multa. Após a aprovação do projeto a penalidade passa a ser de 1 a 5 anos, mais multa referente aos delitos cometidos.
A proposta também interfere no mercado de valores mobiliários, inserindo a categoria de criptoativos no catálogo de carteira de investimentos, isso significa que novas propostas, que envolvam novas tecnologias e inovações podem surgir.
Atualmente, o projeto está em processo de aprovação na Câmara dos deputados. Aureo Ribeiro, do partido Solidariedade-RJ, é o autor responsável pela proposta e disse que a ideia é criar um ambiente em que essa tecnologia sirva para estimular o Sistema Financeiro Nacional, as necessidade econômicas do país e da população.
Com esse projeto de lei, as pessoas passam a ficar mais protegidas contra golpes e pirâmides financeiras.
set 3, 2019 | Comunicados
Prezados clientes,
Informamos que no dia 04/09/2019 a partir das 23h00 PM, a Foxbit irá realizar uma manutenção programada na plataforma, por isso todas as operações de depósito, saque, compra e venda de criptos serão interrompidas até as 08h00 AM do dia 05/09/2019.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a nossa central de ajuda.
Agradecemos a compreensão!
Time Foxbit
ago 14, 2019 | Comunicados
Já não é novidade que a tecnologia Blockchain vem conquistando tantas pessoas (investidores e entusiastas) como também grandes empresas como Siemens, Microsoft, Google e serviços financeiros.
O BlockTrends, reunirá o mercado financeiro regulado e a criptoeconomia no mesmo lugar para discutir soluções e projetos conjuntos, com a intenção de revolucionar o debate sobre o futuro da tecnologia financeira mundial.
Profissionais da área debaterão sobre temas importantes, como os avanços regulatórios e tecnológicos e casos de aplicação da tecnologia blockchain nos setores público e privado no Brasil e no mundo.
Já confirmaram presença como palestrantes, Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central; Joaquim Levy, ex-ministro da fazenda; André Portilho, sócio do banco BTG Pactual; Antonio Carlos Berwanger, superintendente da CVM; Chris Lawlor, co-founder do Tocqueville Group da Tezos; Alex Nascimento, co-fundador do UCLA; Vanessa Almeida, head da Iniciativa Blockchain do BNDES; José Luiz Homem de Mello, sócio da Pinheiro Neto Advogados; com Fernando Carvalho, sócio- fundador da QR Capital e Eduardo Bruzzi, Sócio Lima & Feigelson Advogados.
A esperada aproximação entre o setor financeiro regulado e o universo da tecnologia blockchain vai acontecer no BlockTrends, evento inédito organizado pela QR Capital, com patrocínio da Tezos Fundation e tem como apoiadora oficial a Foxbit. O seminário, que integrará a Blockchain Week Brasil.
O evento acontecerá no dia 26 de agosto, das 14h às 19h, no Teatro XP.
Rio de Janeiro, Leblon, Zona Sul.
Vantagens em participar:
- Entender mais do mercado;
- Palestras valiosas;
- Aumento do network;
- Nomes de peso da industria (área pública, regulatória, financeira e de tecnologia);
- Debates para ampliar seu conhecimento;
- Trocas de experiências.
E uma super novidade, a Foxbit te dará 10% de desconto na aquisição do ingresso. É só realizar a compra através deste link.
Confira a programação completa aqui e faça sua inscrição!
jul 25, 2019 | Comunicados
A Instrução Normativa 1.888, que foi publicada no dia 3 de maio de 2019 pela Receita Federal trouxe algumas novidades para o mercado de criptoativos brasileiro.
Todo mercado já esperava alguma movimentação da Receita Federal já faz algum tempo e ela chegou.
O documento lançado tem com objetivo “instituir e disciplinar a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)”
Nesse artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber para operar seus criptoativos de forma tranquila dentro da Instrução Normativa.
Vamos lá?
Quais transações precisamos informar?
Esse primeiro ponto vale para todos que atuam no mercado, seja exchange, P2P ou você que compra mensalmente.
Elas são as transações de:
Compra e venda;
Permuta;
Doação;
Transferência de criptomoedas da exchanges
Retiradas de criptomoedas da exchanges;
Cessão temporária (aluguel);
Uso como meio de pagamento;
Emissão e outras operações que envolvam a transferência de criptoativos.
Quem compra apenas em exchanges brasileiras, não precisará informar esses dados. A exchange fará o envio automaticamente com todas as informações.
Mas fica o ponto de atenção para o Imposto de Renda, que ainda deverá ser informado normalmente como já é feito hoje, você pode ver como declarar criptomoedas nesse outro post.
Mas se você faz operações fora do Brasil, precisará ficar de olho. Todas feitas em empresas fora do Brasil precisam ser informadas pelas pessoas Físicas ou jurídicas.
De acordo com o IN “As informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”.
Se você opera abaixo desse valor pode ficar tranquilo.
Agora as exchanges precisam informar à Receita Federal
Isso mesmo, todas exchanges do mercado precisam informar mensalmente todas as movimentações de criptomoedas dentro das suas plataformas.
São sete as informações que serão repassadas para receita:
- a data da operação;
- o tipo da operação;
- os titulares da operação;
- os criptoativos usados na operação;
- a quantidade de criptoativos negociados, em unidades, até a décima casa decimal;
- o valor da operação, em reais, excluídas as taxas de serviço cobradas para a execução da operação, quando houver;
- o valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver.
Ou seja, se Roberto através de uma ordem de compra dentro da plataforma da Foxbit adquirir 0,5 btc de Carlos, que teve sua ordem executada por R$ 20.000,00, no dia 05/07/2019, caberá à Foxbit transmitir as informações acima à Receita Federal até o dia 30/09/2019, sendo, portanto, no último dia útil do mês subseqüente.
Prazos e multas
A Receita Federal também estipulou os prazos para os envios das informações e as multas.
As informações de transação de pessoas física e jurídica, deverão ser enviadas para a Receita Federal mensalmente até as 23h59min59s, do último dia útil do mês seguinte no qual foram feitas as transações.
As exchanges também deverão informar os saldos em reais e em criptoativos anualmente até dia 31 de dezembro.
Em casos de atraso, a Receita Federal estipulou para pessoas jurídicas, multas que vão entre R$500,00 e R$1.500,00 por mês de atraso. Para pessoa física esse valor é de R$100,00 por mês de atraso.
Já as multas para o fornecimento de informações inexatas, incompletas, incorretas e omissas podem variar entre 1,5% (para pessoas físicas) e 3% (para pessoas jurídicas) do valor das operações.
A Instrução Normativa e a Receita Federal já emitiu o formulário para a entrega adequada das informações.
As normas da Instrução terão validade a partir de 1º de agosto de 2019.
Você pode conferir o documento na íntegra através deste link!
jul 4, 2019 | Comunicados
Prezados clientes,
Conforme informado em comunicados anteriores, nossos endereços de carteiras para depósito de criptos foram migrados a BitGo, e portanto os endereços para depósitos de Bitcoin, Ether, Litecoin e TrueUSD mudaram.
Pedimos encarecidamente que se certifiquem que estão enviando para os novos endereços gerando uma nova carteira na hora de depositar.
Caso contrário, depósitos feitos em carteiras antigas estão com um prazo de 7 dias úteis para serem creditados.
Você pode ler um pouco mais sobre nossa migração para a BitGo aqui.
Agradecemos a colaboração
Time Foxbit.
